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Determinantes de Sucesso da Educação de Jovens e Adultos - Políticas que Funcionam

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As políticas de segunda oportunidade educacional, conhecidas internacionalmente como second chance education, buscam garantir o direito à educação para jovens e adultos que não concluíram a educação básica na idade convencional. No Brasil, essa política se materializa sobretudo na Educação de Jovens e Adultos (EJA), instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996). Apesar de sua relevância social e de sua longa trajetória institucional, a EJA enfrenta dois desafios complementares e igualmente urgentes: a insuficiência da oferta, que impede que parte significativa do público potencial sequer acesse a política, e a dificuldade de sustentar trajetórias educacionais entre os que conseguem se matricular, com altas taxas de evasão e baixas taxas de conclusão. Diante disso, este relatório tem como objetivo identificar, a partir da literatura empírica, os principais fatores que condicionam o sucesso ou o fracasso dessas políticas, com vistas a subsidiar sua reorientação.

Para os fins deste estudo, definimos sucesso como a permanência dos estudantes nos cursos e sua aprovação ao final de cada etapa, ou seja, a conclusão efetiva da formação. Essa definição reconhece que o ingresso na EJA é condição necessária, mas não suficiente para que a política cumpra seu objetivo: é a conclusão que abre acesso a melhores oportunidades de emprego, maior renda e continuidade educacional. O estudo baseia-se em uma revisão sistemática mista e sequencial da literatura, que resultou na seleção de 21 trabalhos de alta qualidade — brasileiros e internacionais — sobre programas de educação de jovens e adultos. Em vez de estimar um efeito causal único, a análise organiza os achados de forma cumulativa, identificando padrões recorrentes sobre os fatores individuais, institucionais e contextuais associados à permanência ou ao abandono.